Ordem dos Advogados de Moçambique Guest

Conselho Directivo


O que é?

O Conselho Directivo, dirigido pelo Bastonário, é um orgão composto por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral, os quais elegem de entre si um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro.
Competências

• Admitir a inscrição dos advogados e advogados estagiários;
• Emitir pareceres sobre os processos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral e propor, a entidade competente, as alterações legislativas que se entendam convenientes;
• Deliberar sobre todos os assuntos que respeitem ao exercício da profissão, aos interesses dos advogados e à gestão da ordem que não estejam especialmente cometidos a outros órgãos da ordem;
• Submeter à aprovação da Assembleia Geral o orçamento para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o relatório sobre as actividades anuais que forem apresentadas pelo bastonário;
• Proporcionar patrocínio aos advogados que hajam sido ofendidos no exercício da sua profissão ou por causa dele;
• Nomear comissões para execução de tarefas ou estudos sobre assuntos de interesse da ordem;
• Decidir sobre os pedidos de autorização de exercício da profissão;
• Analisar e decidir, consoante as informações obtidas, sobre actividades dos estagiários e dar parecer sobre as respectivas autorizações para o exercício da profissão;
• Fixar os subsídios de deslocação em serviço dos membros dos órgãos;
• Fixar o valor das quotas a pagar pelos advogados;
• Promover a cobrança das receitas da ordem;
• Admitir, exonerar e demitir o chefe da secretaria e o respectivo pessoal administrativo e de apoio geral, bem como exercer acção disciplinar sobre os mesmos;
• Submeter à Assembleia Geral proposta de atribuição de titulo de advogado honorário a advogados que tenham deixado advocacia e se tenham revelado como juristas eminentes;
• Promover a edição de publicação de interesse para a ordem podendo indicar advogados de reconhecida competência para essas funções.

Composição

Presidente

Gilberto Correia

Vice-Presidente

Delfim de Deus Júnior

Secretário

Emílio Ricardo Nhamissitane

Tesoureira

Ilda Grachane

Membros

Gilberto Correia

Delfim de Deus Júnior

Emílio Ricardo Nhamissitane

Ilda Grachane

Alfredo Gabriel Dias



Deliberações do Conselho Directivo

• Deliberação Nº 11/CD/2008 de 18 de Junho - Admissão de inscrição de novos Advogados e Advogados Estagiários a Ordem.
• Deliberação Nº 10/CD/2008 de 14 de Maio - Nomeação das Comissões para a execução de tarefas ou estudos sobre assuntos de interesse da Ordem.
• Deliberação n º 09/2008 d e 14 de Maio - Nomeação da Comissão de Apreciação da Informação Final do Estágio.
• Deliberação Nº 08/CD/2008 de 14 de Maio - Ajustamento dos valores de quotas e taxas a pagar pelos membros da OAM.
• Deliberação Nº 07/CD/2008 de 30 de Abril - Eleição dos novos titulares dos Órgãos da OAM ()
• Deliberação Nº 10/CD/2007 de 27 de Agosto - Suspensão do Protocolo de Cooperação com a Ordem dos Advogados Portugueses.
• Deliberação Nº 09/CD/2007 de 19 de Julho - Fixação de limites das competências do exercício da Advocacia por tecnicos e assistentes jurídicos na área territorial de jurisdição dos Tribunais Judiciais da Província de Sofala.
• Deliberação Nº 08/CD/2007 de 19 de Julho - Fixação de limites das competências do exercício da Advocacia por tecnicos e assistentes jurídicos na área territorial de jurisdição dos Tribunais Judiciais da Província de Maputo.
• Deliberação Nº 07/CD/2007 de 19 de Julho - Fixação de limites das competências do exercício da Advocacia por tecnicos e assistentes jurídicos na área territorial de jurisdição dos Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo.
• Circular Nº 04/CD/2007 de 13 de Agosto - Cerimonónias alusivas ao Dia do Advogado 2007.
• Deliberação Nº 01/CD/2007 de 08 de Fevereiro - Regulamento Tipo das Delegações da OAM.