Bastonário
O que é?
O seu titular ocupa o primeiro lugar na hierarquia dos titulares dos órgãos, sendo o Presidente da Ordem e, por inerência, do Conselho Directivo. O seu mandato tem a duração de 5 anos podendo ser reeleito, consecutivamente, uma só vez. Poderá candidatar-se para o cargo o advogado com o mínimo de 5 anos de exercício da profissão.
Competências
- Dirigir os serviços da Ordem;
- Zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem;
- Fazer executar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Jurisdicional e do Conselho Directivo;
- Autorizar despesas orçamentais;
- Cometer a qualquer órgão da Ordem a elaboração de pareceres sobre quaisquer matérias que interessem à instituição;
- Indicar pessoa de reconhecida competência para presidir à comissão de redacção da revista da Ordem;
- Interpor recurso para o Conselho Jurisdicional das deliberações de todos os órgãos da Ordem, que julgue contrárias às leis e aos regulamentos, aos interesses legítimos da Ordem ou dos seus membros;
- Exercer, em casos urgentes, as atribuições do Conselho Directivo nos termos regulamentares;
- Promover o intercâmbio com instituições congéneres de outros países;
- Submeter à Assembleia Geral propostas de abertura de delegações ou outras formas de representação da Ordem;
- Exercer as demais atribuições que as leis e regulamentos lhes confiram.
Titular
Dr. Gilberto Caldeira Correia
Despachos, Deliberações e Discursos
- Despacho de 16 de Maio de 2008 - Suspensão Dr. Jorge Manuel Abreu Pinto
- Despacho de 06 de Maio de 2008 - Delegação de poderes
- Discurcurso de Tomada de Posse - Gilberto Correia
- Discurso de Cessação de Funções de Bastononário - Alberto Cauio
- Abertura do ano judicial 2007 - Discurso do ilustre bastonário
- Abertura do ano judicial 2006 - Discurso do ilustre bastonário
Gabinete do Bastonário