Notícias - Ordem dos Advogados de Moçambique

SADC Lawyers' Association expressa-se sobre a morte do Sr. Floribert Chebeya Bahizire

A Southern African Development Community Lawyers Association (SADC LA) expressa aqui o seu choque e tristeza com a morte do Sr. Floribert Chebeya Bahizire, um bem conhecido e respeitado defensor dos direitos humanos na República Democrática do Congo. Senhor Chebeya foi o presidente da Voix des Sans Voix (voz dos sem voz - VSV), uma ONG que ele fundou em 1988. Ele também foi secretário executivo do Réseau National des ONG des Droits de l’homme de la République démocratique du Congo (Rede Nacional de ONGs de Direitos Humanos da RDC - RENADHOC). Ele foi um consistente e incansável defensor dos direitos humanos, que trabalhou com os governos do falecido Mobutu Sese Seko, Desire Kabila e o actual governo de Joseph Kabila a condenar as violações dos direitos humanos sem medo ou favor. Saiba mais aqui

Convite do I.N.S.S (Instituto Nacional de Segurança Social)

O Instituto Nacional de Segurança Social pretende levar à discussão das organizações profissionais que nos termos da lei congregam os potenciais trabalhadores por conta própria, o seu regime bem como as propostas da taxa de contribuições e as categorias a abranger. Neste âmbito o I.N.S.S convida os advogados, para um seminário a ter lugar no dia 8 de Junho, das 8:30 horas às 11:30 horas na sala de conferência do Hotel Avenida. Veja o convite aqui.

Sobre a oportunidade de Estágio profissional no Brasil

Veja aqui a ficha de cadastro do estágio profissional presencial no Brasil, para jovens advogados e advogadas

Oportunidade de Estágio profissional presencial no Brasil para jovens advogados e advogadas

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em coordenação com a OAM, Ordem dos Advogados de Moçambique, oferece um estágio profissional presencial em Belém, Estado do Pará, na República Federativa do Brasil, a 4 jovens advogados moçambicanos seleccionados pela OAM, segundo os critérios aqui indicados.

Convite do ICC (Internacional Criminal Court - Tribunal Penal Internacional) para as Advogadas

Foi lançado pelo ICC no dia 12 de Maio de 2010, um convite as advogadas para prática no ICC (Internacional Criminal Court), o mesmo está aberto até o final do ano. Por favor visite o website www.femalecounsel.icc-cpi.info/ para obter mais informações sobre como registar-se e mais. É uma oportunidade para as advogadas fazerem uma contribuição significativa para o sistema de justiça penal internacional e para seu próprio crescimento profissional e pessoal.

Cerimónia de lançamento do “Código de Processo Civil” na U.E.M dia 27 de Maio

Na sequência das suas actividades de ensino e investigação, a FDUEM pretende realizar, em parceria com o Centro de Formação Jurídica c Judiciária (CFJJ), uma cerimónia de lançamento do “Código de Processo Civil” compilado pelo Mestre Filipe Sitoi, docente desta Faculdade. A cerimónia de lançamento terá lugar no Campus Universitário, no Anfiteatro 2505 do Complexo Pedagógico no dia 27 de Maio corrente, de acordo com o programa.

Prémio melhor Monografia de direito da propriedade intelectual

O Instituto da Propriedade Industrial em colaboração com o escritório de agentes oficiais da propriedade industrial Adams & Adams, baseado na África do Sul, e com escritórios internacionais em Maputo vai atribuir um prémio à melhor monografia sobre a propriedade intelectual apresentada e discutida por qualquer cidadão moçambicano em qualquer instituição académica de nível superior nacional. Veja o anúncio completo aqui.

Conclusões do I Congresso da UALP

O I congresso da UALP (União dos Advogados de Língua Portuguesa) terminou no dia 24 de Março de 2010. Em cada sessão plenária foram apresentadas comunicações pelos oradores convidados e foi aberto um espaço de discussão que permitiu a intervenção dos
Participantes no Congresso. Na sua Sessão Plenária Final o Congresso aprovou as conclusões que podem ser vistas aqui.

Oportunidade de trabalho no Secretariado da Commonwealth

O secretariado da Commonwealth abriu recentemente uma vaga para Consultor jurídico, na Comissão de Magistrados em Namíbia. Para mais informações veja a descrição detalhada da vaga e o formulário de candidatura.

Artigo

IBA African Regional Conference 2010

IBAIba

Decorre de 25 a 26 de Março de 2010, na cidade de Cape Town, República Sul Africana, a Conferência da Associação das Ordens de Advogados da Região de Africa (IBA African Regional). O evento conta com a co-organização do IBA African Regional Forum e a Law Society of South Africa e conta com o suporte da SADC Lawyers Association, o General Council of the Bar of South Africa e o Corporate Lawyers Associacion of South Africa.

São convidados todos o Advogados, Advogados estagiários, Jurístas e Acadêmicos a juntarem-se a Advogados e Juizes dos vários países africanos para juntos discutir os principais problemas juridico-legais de extrema importancia para a Região e para o Continente Africano, neste que será a primeira conferência a realizar-se na região autral de africa sob organização do Forúm Regional Africano (African Regional Forum).

Constituiem alguns dos tópicos a discutir nesta Conferência:

O Princípio da Legalidade: Independência do Judiciário e da Advogacia;
Arbitragem Internacional em Africa;
Mudanças Climáticas: Desafios e Responsabilidades Africanas;
Legislação Mineira: Enfrentando os impactos da crise económica financeira;
Governação Coorporativa: Vantagem ou Desvantagem para o sucesso dos negócios?;
Gestão de Subrevivência: Escritórios de advogados em tempo de mudança.

Para mais informações contacte:
INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION - 10th Floor, 1 Stephen Street, London W1T 1AT, United Kingdom
Tel: +44(0)20 7691 6868
Fax: +44 (0)20 7691 6544
E-mail: confs@int-bar.org
Website:http://www.ibanet.org/Regional_Fora/Regional_Fora/African_Reg_Forum/Default.aspx

Iba

Artigo

The ICTJ Fellowship Program in Transitional Justice, Cape Town, South Africa, November 2nd to November 20th, 2009

The International Center for Transitional Justice (ICTJ) is pleased to announce its 2009 Fellowship in Transitional Justice: a three-week professional development course on transitional justice based in Cape Town, South Africa.

DATES & LOCATION

This course will be held from November 2nd to November 20th, 2009 in Cape Town, South Africa.

TOPICS

The course covers key topics in transitional justice theory and practice, integrating gender-based considerations. Participants will receive a rigorous theoretical introduction to the field, coupled with case studies to enhance practical knowledge including: ongoing challenges of prosecutions, truth commissions, institutional reforms, memory-work, and reparations. The curriculum will be supplemented with weekly sessions led by expert field practitioners, site visits to local NGOs, and case studies of transitional justice initiatives across Latin America, the Middle East, Asia and Africa. The course format combines lectures, colloquia with visiting experts, and participatory exercises intended to focus on the design of transitional justice mechanisms. Participants who successfully complete the fellowship will receive a Certificate in Transitional Justice from ICTJ.

OBJECTIVE

The fellowship program aims to furnish transitional justice practitioners with the knowledge and tools required to conceive and implement transitional justice policies in their own contexts and programs that are in line with international best practices and to foster long-term partnerships among them.

PROFILE OF CANDIDATES

Participants will be selected from among lawyers, journalists, teachers, human rights professionals, social workers, or other NGO practitioners in similar professions from mainly African, Asian & Latin American countries grappling with transitional justice issues. Participants must be senior-level professionals with a demonstrated commitment to ensuring that their society deals with the past in a just and responsible manner.

Artigo

A sociedade civil africana urge aos Estados Africanos Partes do Estatuto de Roma a reafirmarem seu compromisso com o TCIP

No dia 3 de julho de 2009 a União Africana (UA) concordou que seus membros deveriam nãocooperar com o Tribunal Criminal Internacionl Permanente (TCIP) na detenção e entrega do presidente sudanês Omar al-Bashir. O tribunal anunciou sua ordem de prisão do Presidente al-Bashir no dia 4 de março de 2009 por alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Darfur.

A decisão da UA ameaça impedir que seja feita justiça às vítimas dos piores crimes cometidos no continente. É inconsistente com o artigo 4 do ato constitutivo da UA que rejeita a impunidade, bem como as obrigações do tratado dos 30 governos africanos que ratificaram o Estatuto de Roma do TCIP. A decisão também fere o consenso atingido pelos estados africanos que são partes do TCIP na reunião que tiveram em Addis Abeba em junho de 2009.

Reconhecendo nossa obrigação em ajudar a proteger os direitos humanos e defender o Estado de Direito, nós, abaixo-assinadas organizações da sociedade civil, apelamos aos Estados Africanos Partes do TCIP a reafirmarem seu apoio ao TCIP e ao seu compromisso em acatar suas obrigações sob o Estatuto de Roma, particularmente em relação à detenção e transferência do Presidente do Sudão para o TCIP.

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